Este Aviso de Privacidade de Dados Pessoais (“Aviso” ou “Aviso de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ALTO PARANAÍBA. (“COOPADAP”), conforme regulamentação aplicável.
Ao consentir com esse Aviso de Privacidade, o titular concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.
O presente Aviso é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange a todos os portais, aplicativos e formulários da COOPADAP.
Para o entendimento deste aviso devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Colaboradores: pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da COOPADAP.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado / DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Opt-In controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Opt-In: manifestação do titular em expressar, previa e explicitamente, seu consentimento para recebimento de comunicação específica ou autorização para tratamento de dado pessoais.
Opt-Out: O oposto ao opt-in, ou seja, a revogação de um consentimento previamente realizado.
Site / Website: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.
Titular / Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Os tratamentos realizados pela COOPADAP têm como objetivo o cumprimento do fim social pelo qual esta associação civil foi criada. Por meio da planilha abaixo, são apresentadas as principais atividades de tratamento de dados pessoais, suas respectivas finalidades, hipóteses legais, titulares afetados e categorias de dados pessoais tratados.
Tratamento | Finalidade | Hipótese Legal | Titulares | Categorias de Dados Pessoais |
Geração do Pedido de Venda
| Coleta de dados pessoais para criação do pedido de venda para faturamento. | Art. 7, V – Execução de contratos | – Cooperado | – E-mail; – Nome – Telefone – Endereço |
Ordem de carregamento – Caminhões | Coleta de dados pessoais para criação da ordem de carregamento. | Art. 7, V – Execução de contratos | – Cliente – Motorista terceirizado | – CPF – Endereço – Nome – Placa veículo – Telefone – Núm. OC – Data da OC |
Cadastro de Fornecedor MEI para pagamento | Coleta de dados pessoais dos fornecedores para cadastro e pagamento da prestação de serviço. | Art. 7, V – Execução de contratos
| – Fornecedor | – Nome – Endereço – RG – Dados bancários – CPF |
Criação de Orçamentos – Certificadoras | Coleta de dados pessoais para cotações com certificadoras. | Art. 7, V – Execução de contratos
| – Cooperado
| – CPF – Endereço – Nome – Telefone |
Faturamento Sementes – Nota fiscal pessoa física | Coleta de dados do cadastro de clientes para emissão da nota fiscal. | Art. 7, II – Obrigação legal | – Cooperado | – CPF – Endereço – Nome |
Cadastro e elaboração do contrato de compra e venda de sementes | Coleta de dados pessoais para elaboração do contrato de compra e venda. | Art. 7, V – Execução de contratos | – Cliente | – Assinatura – CNH – CPF – Endereço – Nome – RG – Telefone – Dados bancários – Núm. Pedido |
Locação de espaço para armazenamento de grãos – Estocagem | Coleta de dados pessoais do cliente com a finalidade de elaborar o contrato de locação para armazenamento de grãos. | Art. 7, V – Execução de contratos | – Cliente – Diretor | – CNH – Endereço – Nome – Telefone – Assinatura |
Prestação de serviço de manutenção de grãos | Coleta de dados pessoais do cliente para elaboração do contrato de manutenção de grãos. | Art. 7, V – Execução de contratos | – Cliente – Diretor | – CNH – Endereço – Nome – Telefone – Assinatura |
Além dos tratamentos acima especificados, a COOPADAP também trata dados pessoais de seus colaboradores para fins de atividades de gestão, contratação, manutenção de dados pessoais de recursos humanos, além de dados pessoais de outros titulares relacionados às contratações de terceiros para a prestação de serviços específicos e fornecimento de insumos, pelo que apresentamos, de forma não exaustiva, mais hipóteses legais decorrentes, bem como categorias de titulares afetados:
Neste sentido, temos, adicionalmente, também as seguintes categorias de titulares:
A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade da COOPADAP, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente Aviso de Privacidade e na regulamentação aplicável.
Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo usuário, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do usuário a outra entidade vinculada à COOPADAP, um parceiro ou prestador de serviço externo. A COOPADAP exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com este Aviso de Privacidade e com a regulamentação aplicável.
Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da COOPADAP, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Aviso de Privacidade.
Para que a COOPADAP preste seus serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com a COOPADAP. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (portais ou aplicativos) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos pela COOPADAP.
Dados pessoais fornecidos por terceiros: A COOPADAP pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que a COOPADAP colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até
mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente: a COOPADAP também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário em portais e aplicativos da COOPADAP, de acordo com os seus hábitos e preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pela COOPADAP serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a COOPADAP os eliminará de maneira segura.
Os dados pessoais tratados pela COOPADAP poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
Para os nossos objetivos comerciais
A COOPADAP poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A COOPADAP compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços e uso dos produtos pelo usuário, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos produtos e serviços da COOPADAP, melhorar a qualidade dos serviços que a COOPADAP presta, e analisar dados que são coletados.
Para fornecer serviços e produtos
A COOPADAP poderá compartilhar dados pessoais com seus parceiros e prestadores de serviços, que ajudam a COOPADAP a fornecer produtos e serviços ao usuário. A COOPADAP precisa compartilhar informações com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornece suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções. A COOPADAP também poderá compartilhar dados com outras empresas do Grupo para melhor servir o usuário ou manter negócios da COOPADAP.
Para razões estratégicas
A COOPADAP poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com parceiros e outras entidades que fornecem à COOPADAP certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, a COOPADAP poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
Por razões legais e regulamentares
A COOPADAP poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas no item 6 com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. A COOPADAP também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos do Grupo, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos e Condições da COOPADAP, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
Principais terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais
· Grupo Senior – Plataforma de gestão de pessoas e folha de pagamento, utilizada para controle de dados relacionados a recursos humanos, ponto eletrônico, benefícios e administração de pessoal.
· Brasil Cloud Serviços de Computação em Nuvem Ltda – Prestação de serviços de infraestrutura em nuvem utilizados para armazenamento, hospedagem e segurança de dados e sistemas corporativos da COOPADAP.
· Teclib – Fornecimento e suporte de soluções de gestão de chamados e ativos de TI, utilizadas para controle de demandas técnicas, suporte interno e inventário de equipamentos.
· Banco Cooperativo Sicoob S.A – Instituição financeira responsável pela intermediação de serviços bancários, processamento de pagamentos e movimentações relacionadas à gestão financeira da COOPADAP.
· Veeam Software Group – Fornecimento de soluções de backup, recuperação e proteção de dados, utilizadas para garantir a integridade e a disponibilidade das informações armazenadas nos sistemas da COOPADAP.
Em conformidade com a regulamentação aplicável, a COOPADAP assegura os seguintes direitos ao titular:
Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e neste Aviso poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do Portal de Requisição do Titular de Dados no endereço https://www.dponote.com.br/dponote/requisicao-do-titular-de-dados/188.
O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à COOPADAP, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A COOPADAP empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.
Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A COOPADAP não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela COOPADAP), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.
Qualquer dado pessoal em posse da COOPADAP será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
Além dos esforços técnicos, a COOPADAP também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a COOPADAP garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.
A COOPADAP poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios corporativos ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que a COOPADAP não se responsabiliza pelo aviso de privacidade praticado por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. A COOPADAP recomenda a leitura das políticas e avisos destes terceiros e não se responsabiliza por qualquer incidente ocorrido em sites de terceiros.
Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line da COOPADAP.
As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos da COOPADAP, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades.
A qualquer momento o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, bem como aspectos de segurança da informação.
Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing da COOPADAP, o usuário declara concordar que a COOPADAP realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie padrões de uso das plataformas, para o envio de comunicação personalizada que atenda às necessidades e interesses do usuário.
Caso o usuário deseje interromper o recebimento deste tipo e comunicação, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o usuário poderá clicar no link de opt-out presente nos e-mails recebidos para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados no presente Aviso de Privacidade.
Os dados pessoais serão excluídos após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com as tabelas de temporalidade aplicáveis e as regras sobre término de tratamento, eliminação e conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.
Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal
Este aviso está vinculado ao Termos de Usos, disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade, e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Gotardo/MG para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma disposição deste Aviso de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela COOPADAP, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Aviso de Privacidade.
O Aviso de Privacidade da COOPADAP, disponibilizada nos canais mencionados no portal de privacidade ou no site, é a versão mais atualizada do documento. A COOPADAP pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar o Aviso visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
A COOPADAP encoraja o titular a revisar periodicamente este Aviso de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.
Se o usuário não aceita e não concorda com este Aviso de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos da COOPADAP.
Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos a gentileza de nos contatar pelo Portal de Requisição do Titular de Dados Pessoais ou, caso prefira, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Sr. Rodrigo Alves, através do e-mail do e-mail privacidade@coopadap.com.br.
Em caso de ausência do Encarregado titular, o atendimento será realizado por Fernanda Ribeiro, designada como substituta oficial, garantindo a continuidade e a eficiência no atendimento aos direitos dos titulares.
